A Lei de Licitações é a lei que normatiza as compras de governos a nível federal, estadual e municipal, estabelecendo diretrizes para os trâmites relacionados a elas. Até o presente momento, as licitações eram regidas pela Lei nº 8.666, sancionada em 21 de Junho de 1993 pelo então Presidente Itamar Franco. No dia 1º de … Continue lendo Nova Lei de Licitações aprovada: o que mudou para o mundo dos seguros?
Como sabemos, o seguro garantia é um produto securitário muito utilizado nos negócios ligados à administração pública. Sua facilidade de contratação em comparação às outras modalidades de garantia em processos licitatórios, bem como a possibilidade de evitar o comprometimento do capital de giro, são elementos muito atrativos para as empresas que usufruem do produto em … Continue lendo Seguro Garantia nos negócios privados: um desafio a ser encarado pelo mercado segurador
No último dia 16 de Agosto, a SUSEP utilizou o Diário Oficial da União para publicar uma circular com o objetivo de esclarecer questões a respeito da cláusula anti-corrupção, presente nas condições gerais de seguro garantia. O posicionamento oficial do órgão regulador e fiscalizador é de que fica preservado o direito do segurado de receber … Continue lendo SUSEP publica circular no DOU para esclarecer a cláusula anti-corrupção em contratos de seguro garantia
Na atual ambiente de negócios, há de se considerar uma série de riscos para que seja possível mitigá-los e assim evitar danos às atividades de uma empresa. Entre eles, está o risco do não cumprimento de obrigações contratuais por parte de contratados. Com a evidente existência do risco de inadimplência, se torna oportuno, na formalização … Continue lendo Seguro garantia: um dispositivo protetor das relações jurídicas
Seguros e etc. 