SUSEP acerta ao viabilizar o resseguro para o mercado de saúde suplementar

A cada ano que passa, assistimos uma queda no número de beneficiários no mercado de saúde suplementar.

Os motivos são diversos e passam pelos períodos de recessão econômica, o alto custo da saúde suplementar no Brasil, até a nociva judicialização da saúde, sendo essa última uma questão que segue sendo negligenciada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e continua penalizando seriamente esse mercado.

Com diversos obstáculos, é natural que o mercado acabe se concentrando em poucos players e os consumidores fiquem sujeitos à condições proibitivas em termos de preços e amplitude de atendimento, algo que não é positivo.

Diante desse cenário, é evidente a necessidade de se promover mudanças na conjuntura.

O resseguro, como se sabe, é um elemento frequente nas operações do mercado segurador, muito utilizado pelas seguradoras para diversos fins.

De acordo com parecer da SUSEP divulgado pela ANS em 2009, dois anos após a abertura do mercado de resseguros brasileiro, somente operadoras de saúde constituídas sob a forma de sociedades seguradoras especializadas em saúde podiam usufruir do resseguro.

Com isso, os outros tipos de operadoras de saúde só tinham acesso ao resseguro por meio de uma seguradora intermediária, com severas limitações em termos de oferta, não atendendo de forma satisfatória as necessidades dessas companhias.

Em comunicado ao mercado divulgado no portal da autarquia no último dia 10 de Março, a SUSEP aprovou, junto ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), um normativo para que operadoras de planos privados de assistência à saúde e entidades de previdência complementar tenham acesso direto ao resseguro.

A medida, que entrará em vigor em Abril de 2020, é positiva para o mercado, pois promove o conceito de pulverização de riscos, que amplia a capacidade de aceitação das companhias e promove efeitos diretos nos preços finais ofertados ao consumidor.

A SUSEP ainda menciona o papel de destaque que os setores de previdência e saúde têm tido na discussão de políticas públicas, tendo em vista o envelhecimento da população e seus respectivos impactos no orçamento público e na realidade do brasileiro.

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