Considerações sobre a entrevista da Superintendente da SUSEP Solange Paiva Vieira ao Valor Econômico

No último dia 6 de Fevereiro, a Superintendente da SUSEP Solange Paiva Vieira deu entrevista ao Valor Econômico, onde falou sobre os mais diversos temas ligados ao mercado de seguros.

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Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP. Fonte: Reprodução/Segurador Brasil

Em que pese aprovar determinadas intenções ditas na entrevista, como as apólices eletrônicas, sandbox regulatório, contratação de seguros por meios eletrônicos e fomento à concorrência (essa última muito presente na correta filosofia que impera no Ministério da Economia), fiquei muito desapontado com algumas afirmações feitas pela Superintendente.

Num dado momento da entrevista, a mesma afirma que o volume de comissões pagas no Brasil é quase o dobro em comparação a demais países, deixando subentendido que o seguro tem custos elevados no Brasil pelo carregamento de comissão colocado pelo corretor.

Essa afirmação, além de induzir que o corretor seria um profissional ganancioso, obtedor de ganhos fáceis e que não agrega valor ao seguro, ignora que a comissão de corretagem é parte minoritária da formação de preços e compara indevidamente os ganhos do mercado de corretagem brasileiro com o resto do mundo, pois a base geradora desses dados não é a mesma. Explico adiante.

Qualquer um do mercado que tenha noções de ciências atuariais e conhece o processo de formação de preços de um produto de seguro sabe que o mesmo se inicia com o prêmio de risco, para depois progredir para outras fases da precificação.

O prêmio de risco é o cálculo que define um valor que deve compor o preço do seguro para que uma companhia consiga reaver suas indenizações pagas em sinistros passados. Sua fórmula consiste na multiplicação dos resultados de duas variáveis:

Frequência de sinistros X Indenização média em sinistros

  • Frequência de sinistros: quantidade de sinistros ocorridos dividido pela quantidade de seguros na carteira.
  • Indenização média em sinistros: valor agregado das indenizações pagas dividido pela quantidade de sinistros.

Não é preciso ir muito a fundo em pesquisas para identificar que a sinistralidade do mercado segurador brasileiro é muito maior se comparada ao mercado europeu, americano ou asiático.

Como consequência, temos um prêmio de risco muito mais elevado, que influenciará em todas as outras fases do cálculo, até chegar no prêmio pago pelo consumidor final.

Com isso, o percentual de comissionamento aplicado na fase do prêmio comercial gera maiores comissões, porque a base do cálculo é maior.

Colocar lado a lado dados de comissões pagas de diferentes mercados, sem levar em conta as nuances específicas de cada um, é promover uma análise distorcida.

‘Nosso mercado de seguros é concentrado e obsoleto’

Classificar o mercado como concentrado é muito contestável.

Se, por exemplo, compararmos a amplitude da concorrência entre seguradoras com a concorrência entre players de outros setores da economia, como bancos, construtoras ou até mesmo montadoras de veículos, veremos que a diferença é enorme.

Em alguns segmentos de seguro, podemos chegar a dezenas de seguradoras competindo com seus preços e condições. No mercado de corretagem, temos milhares de corretores competindo entre si em todo o Brasil.

Do mesmo modo, a obsolescência poderia ser afirmada na época de monopólio do resseguro do IRB e quando os seguros patrimoniais tinham regras extremamente rígidas e limitadoras, como a obrigatoriedade de contratar seguros pelo valor em risco (gerando condições de preço muito caras e proibitivas), uma apólice para cada cobertura (que tornava a gestão do seguro burocrática) e precificação padronizada segundo modelos do IRB (sem flexibilidade para as companhias).

Hoje, me parece evidente que os produtos do mercado evoluíram muito em comparação ao passado, seja nas coberturas, preços ao consumidor ou serviços agregados. O mesmo pode ser dito em termos de regulação, que atualmente são mais permissivas e delegam maior autonomia para as companhias.

Ainda temos questões a avançar, mas classificar como obsoleto é exagero.

Sobre a proposta de desintermediação

Segundo o raciocínio da Superintendente, o alto volume de comissões seria uma premissa para dar ritmo a uma pauta que vise desintermediar a venda de seguros, com a suposta finalidade de reduzir seus custos.

Como mencionei acima, a comissão é parte minoritária do preço do seguro, logo é discutível se retirá-la da equação impactaria no preço ao consumidor final.

Não vejo como positiva a intenção aberta da autarquia de promover a desintermediação, por mais que alguns produtos hoje tenham contratação simplificada e sejam contratados diretamente pelo consumidor.

O corretor hoje responde por grande parcela da distribuição de seguros no país e tal medida certamente não seria benéfica para o mercado.

Mesmo com os avanços dos últimos anos, o brasileiro ainda carece da cultura do seguro, portanto retirar um agente que justamente tem a função de promover essa cultura não me parece o mais adequado.

Isso não é do interesse nem mesmo das seguradoras, que teriam que suprir a ausência dos corretores (uma força de vendas sem riscos trabalhistas, sem custos fixos e remunerada de acordo com a produção) com equipes comerciais próprias, aumentando suas despesas com pessoal e inclusive indo na contramão da intenção da autarquia de baratear o seguro.

Minha consideração final

A Superintendência da SUSEP é um cargo de extrema importância dentro do sistema financeiro nacional, dado o que o setor de seguros representa no país. Está no mesmo patamar que a presidência do Banco Central.

Por isso, quem o ocupa deve sempre pautar suas falas com base no amplo repertório de dados e estudos técnicos disponíveis, ao invés de proferir discursos simplistas e pouco consonantes com a realidade.

Solange Paiva Vieira deveria aproveitar a oportunidade de ouro que lhe foi dada para procurar o benefício de todas as partes do mercado segurador brasileiro, sempre se pautando pela inovação e coerência.

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