No dia 11 de Novembro de 2019, a Susep retirou de sua alçada a regulação do mercado de corretagem de seguros, por meio da MP 905/2019.
A MP abriu espaço para que a profissão de corretor de seguros fosse regulada não mais pela autarquia federal, mas autorregulada por meio de uma entidade privada, como já ocorre com sucesso em outras profissões liberais.
Essa entidade viria a ser o Ibracor, que foi autorizado pela SUSEP para ser a nova entidade reguladora do corretor de seguros.
Ocorre que vários corretores recém formados pela Escola de Negócios e Seguros, instituição que promove o curso técnico para formação de novos corretores de seguros, estão relatando problemas para efetivar cadastro nas seguradoras com o envio de sua inscrição no Ibracor.
Dentre os vários relatos, a alegação que mais surge é de que as companhias continuam exigindo a certidão de inscrição na Susep, documento que não é mais passível de emissão, já que essa tarefa não é mais de responsabilidade da autarquia.
Alguns relatos afirmam que a justificativa dada por determinadas companhias é de que as mesmas não aceitarão o Ibracor enquanto a MP não for votada e ter efetivamente força de lei.
Diversas entidades representativas do corretor de seguros estão sendo acionadas e prometem intervir.
Os corretores recém formados aguardam com urgência a resolução dessa questão, já que esse impasse está impedindo que os mesmos iniciem de imediato sua atuação no mercado.
Seguros e etc. 