Contaminação da Cervejaria Backer: um case para elucidar a importância do Seguro de Responsabilidade Civil de Produtos

Em Dezembro do ano passado, começou a ser notado pelos órgãos de saúde pública um surto de pessoas doentes em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Após as investigações, concluiu-se que o consumo de lotes da cerveja Belorizontina, produzidas pela Cervejaria Backer, levou diversas pessoas a quadros de intoxicação alimentar.

Até o momento quatro pessoas faleceram, sendo uma morte confirmada pela contaminação e três com essa suspeita, enquanto outras foram internadas apresentando sintomas graves, como ânsia de vômito, dor abdominal, insuficiência renal aguda, paralisia facial e visão turva.

Foram detectadas nas amostras de determinados lotes da cerveja as substâncias tóxicas dietilenoglicol e monoetilenoglicol, que normalmente fazem parte do sistema de refrigeração do processo de fabricação da cerveja.

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Relação de lotes das cervejas contaminadas com as substâncias tóxicas. Fonte: Apresentação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Análises feitas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastacimento concluíram que a água usada pela Backer estava contaminada pelos compostos químicos e que a contaminação se deu dentro do ambiente da cervejaria, além de não se limitar à cerveja Belorizontina.

São consideradas válidas as hipóteses de uso indevido ou o vazamento dessas substâncias, bem como a ocorrência de sabotagem, tese defendida pela cervejaria em pedido à Justiça de Minas Gerais.

A apresentação completa produzida pela Secretaria de Defesa Agropecuária, contendo o histórico dos fatos, as evidências encontradas durante as investigações e as providências já tomadas, pode ser acessada clicando aqui.

Um cenário de aplicação do Seguro RC de Produtos

A empresa cujos produtos acabam por contaminar seus consumidores pode ser respaldada pelo Seguro de Responsabilidade Civil de Produtos.

O Seguro de Responsabilidade Civil de Produtos garante quaisquer indenizações requeridas por meio de ações judiciais que envolvam danos involuntários causados por produtos comercializados.

Há algum tempo atrás, o RC Produtos era considerado essencial apenas para empresas cujos produtos tinham alguma chance razoável de gerar obrigações como recall e troca, a exemplo das montadoras de veículos, uma visão equivocada quando falamos sobre gestão de riscos de negócio.

O ramo de alimentação e bebidas, por exemplo, lida com produtos que interagem diretamente com a saúde do consumidor, sendo essencial tomar todas as medidas preventivas de higiene e limpeza para evitar danos desse tipo, que podem gerar grandes responsabilidades e danos para o negócio.

A evolução da responsabilização objetiva no Código Civil e dos direitos dos consumidores exige maior atenção das empresas no tocante à gestão dos riscos que envolvem seus produtos e serviços comercializados.

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