Lei Geral de Proteção de Dados: como isso influenciará o mercado de seguros?

Em Maio de 2018, entrou em vigor para os países da União Europeia a General Data Protection Regulation (ou Regulação Geral de Proteção de Dados, em tradução livre), cuja aprovação se deu em 2016.

No Brasil, foi votada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que seguindo semelhante linhagem da legislação do bloco europeu, irá gerar responsabilidades para as organizações na questão do manuseio de dados de terceiros e atestará direitos para os proprietários desses dados.

A nova lei entrará em vigor a partir de 16 de Agosto de 2020, conforme o texto sancionado pelo então Presidente Michel Temer em 2018.

As iniciativas legislativas sobre o tema em diversos países são claramente uma resposta aos vazamentos de dados sigilosos de corporações, onde foram posteriormente descobertas negligências de medidas protetivas e a existência de falhas de segurança, mesmo diante de um cenário de evidente ascensão dos riscos cibernéticos.

Líderes executivos elencam os riscos cibernéticos entre as 10 principais preocupações em matéria de riscos globais, de acordo com relatório divulgado pela Aon em 2019.

Leia mais: Riscos Cibernéticos: Brasil é o terceiro maior alvo de ataques em dispositivos IoT

Qual a influência da LGPD no mercado de seguros brasileiro?

Não é novidade que a utilização de dados é parte indissociável de várias áreas do mercado de seguros.

As mais notórias são as etapas de comercialização de produtos, precificação de riscos e regulação dos sinistros, porém não se limitam a elas.

Visando explicar as variadas implicações da nova legislação de forma detalhada, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) lançou o ‘Guia de Boas Práticas do Mercado Segurador Brasileiro sobre Proteção de Dados Pessoais’, publicação que é fruto do trabalho da área jurídica da entidade.

Para acessar o material na íntegra e baixá-lo, clique aqui.

A Escola de Negócios e Seguros (ENS) também disponibiliza um curso gratuito sobre a LGPD, que pode ser acessado clicando aqui.

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