Projeto de Lei visa autorizar o uso do Seguro Garantia Judicial em recursos ajuizados antes da reforma trabalhista

O Projeto de Lei 5266/19, que atualmente se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, visa autorizar o uso da fiança bancária ou do Seguro Garantia Judicial em processos cuja tramitação se deu antes da reforma trabalhista (Lei 13467/17), que deixou explícita a possibilidade de se utilizar o produto securitário em processos trabalhistas. O autor … Continue lendo Projeto de Lei visa autorizar o uso do Seguro Garantia Judicial em recursos ajuizados antes da reforma trabalhista

Tratado de Schengen: turista brasileiro que quer viajar para a Europa, atenção!

Durante o período das férias, muitos brasileiros optam por viajar para países europeus com o objetivo de conhecer lugares históricos e que possuem notoriedade mundial. Se você é um desses, é possível que durante o planejamento de sua viagem você se depare com algo que se chama Tratado de Schengen. O Tratado de Schengen é … Continue lendo Tratado de Schengen: turista brasileiro que quer viajar para a Europa, atenção!

O case da Nokia: um notório exemplo de atuação da concorrência e do livre mercado

Hoje resolvi trazer ao blog um case de negócio que não é da área de seguros, mas que não deixa de ser muito interessante. Interessante porque demonstra de forma didática como a concorrência e o livre mercado são capazes de mudar paradigmas e inverter completamente a posição de uma marca dentro de um cenário, tudo … Continue lendo O case da Nokia: um notório exemplo de atuação da concorrência e do livre mercado

É oficial: IBRACOR foi autorizado pela SUSEP para ser a nova entidade reguladora do corretor de seguros

A SUSEP informou, através da Carta Circular 03/2019, que o IBRACOR (Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta) está autorizado a ser o novo regulador da atividade de corretagem de seguros. Essa decisão dá à entidade supramencionada autonomia para tomar medidas na sua … Continue lendo É oficial: IBRACOR foi autorizado pela SUSEP para ser a nova entidade reguladora do corretor de seguros

Responsabilidade Civil Empregador e Seguro de Vida em Grupo: contratar o primeiro isenta a contratação do outro? E o contrário?

Dentro dos seguros empresariais, temos a possibilidade de contratar cobertura de Responsabilidade Civil Empregador, uma grande aliada das empresas para eventuais responsabilizações na esfera trabalhista. Já o Seguro de Vida em Grupo pode ser contratado para um grupo de pessoas que tenham vínculo associativo/empregatício formalizado com um estipulante pessoa jurídica. No caso de empresas, o … Continue lendo Responsabilidade Civil Empregador e Seguro de Vida em Grupo: contratar o primeiro isenta a contratação do outro? E o contrário?

A profissão de corretor de seguros acabou com a desregulamentação? Não! Entenda o que a SUSEP fez.

ATUALIZAÇÃO EM 19/11: É oficial: IBRACOR foi autorizado pela SUSEP para ser a nova entidade reguladora do corretor de seguros No último dia 11 de Novembro, a SUSEP lançou comunicado ao mercado anunciando a desregulamentação da profissão de corretor de seguros. Isso ocorreu através de pontos da Medida Provisória nº 905/2019, expedida pela Presidência da República, … Continue lendo A profissão de corretor de seguros acabou com a desregulamentação? Não! Entenda o que a SUSEP fez.

A extinção do DPVAT: qual o impacto disso para o mercado segurador brasileiro?

No dia 11 de Novembro, o Presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que determina a extinção do DPVAT a partir do dia 1º de Janeiro de 2020. O DPVAT é o seguro padronizado de contratação obrigatória que indeniza danos pessoais de vítimas de acidentes de trânsito, independentemente das culpas ligadas ao evento. De acordo … Continue lendo A extinção do DPVAT: qual o impacto disso para o mercado segurador brasileiro?

O mercado segurador brasileiro contará com uma sandbox. Mas o que é exatamente isso?

No dia 1º de Outubro desse ano, a SUSEP colocou em consulta pública as minutas de resolução do CNSP, Circular SUSEP e edital para interessados em participar no Projeto de Inovação da autarquia, de forma a criar um sandbox regulatório. A consulta ficou disponível até o dia 30 de Outubro e os novos normativos têm … Continue lendo O mercado segurador brasileiro contará com uma sandbox. Mas o que é exatamente isso?

Derramamento de petróleo no litoral nordestino: Responsabilidade Civil Ambiental

Conforme noticiado pelos periódicos nacionais e internacionais com grande notoriedade, houve um derramamento de petróleo bruto no Oceano Atlântico, que já atingiu uma série de localidades do litoral nordestino e está prejudicando seriamente a vida marinha da região e as oportunidades turísticas. No último dia 1° de Novembro, a Polícia Federal, após investigações sobre o … Continue lendo Derramamento de petróleo no litoral nordestino: Responsabilidade Civil Ambiental