A queda do Edifício Andrea em Fortaleza: um caso incontestável de Responsabilidade Civil Profissional

No último dia 15 de Outubro, às 10h28 do horário de Brasília, ocorreu o desabamento integral do Edifício Andrea, prédio residencial de sete andares localizado no bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza, Ceará.

109234536-predio
Prédio que desabou. Fonte: Captura do Google Street View

No vídeo abaixo, o momento exato do desabamento do prédio, captado por uma câmera de segurança de uma residência nas imediações (Fonte: Poder360):

O desabamento resultou na morte de nove pessoas, enquanto outras sete foram resgatadas com vida e ferimentos.

Situação do imóvel

Precariedade do estado das estruturas

Dias antes do desabamento, moradores e funcionários do edifício chegaram a registrar o estado precário das colunas de sustentação (Fonte: RedeTV Jornalismo).

Como se vê nas imagens, vigas de ferro, material de típica utilização em colunas que fazem parte da estrutura de edificações, estão à mostra e visivelmente com alto grau de oxidação pela presença de umidade, o que acaba por comprometer a integridade do material.

Imagens de obras no estacionamento do condomínio

Há ainda imagens oriundas da circuito interno de segurança que mostra integrantes da equipe de obras quebrando uma coluna do prédio (Fonte: SVM).

Isso ocorreu minutos antes do desabamento, se tomarmos como base o próprio registro de data e horário do vídeo.

Responsabilidade Civil Profissional

Qualquer obra de engenharia a ser executada precisa ter registro no respectivo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), elencando o engenheiro técnico responsável pela obra, bem como a descrição do serviço a ser executado.

Um engenheiro civil, ao ter seu nome vinculado a uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), registro que fica sob a guarda da entidade supramencionada, se coloca como responsável pela execução correta dos trabalhos de uma obra, assumindo também eventuais responsabilidades nas esferas cível, penal e administrativa.

A obra na estrutura do prédio foi registrada um dia antes do desabamento, no CREA-CE.

No registro, o engenheiro responsável informou que haveria uma reforma no prédio, porém não especificou sua natureza com maiores detalhes e nem em que área ela seria executada.

Tal situação certamente abrirá um precedente para a responsabilização do engenheiro, pela omissão de importantes informações ligadas à obra junto ao conselho de fiscalização profissional.

Em nota, a regional do Ceará do CREA afirmou que instituirá uma comissão para colaborar nas investigações do desabamento e apurar se houve alguma omissão ou negligência.

O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional é essencial para a proteção patrimonial de profissionais liberais que assumem grandes responsabilidades perante terceiros no exercício de suas respectivas profissões, como, por exemplo, engenheiros, advogados, médicos e os próprios corretores de seguros.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s