Reformar a previdência não é uma questão política ou ideológica: é uma questão de racionalidade econômica

Inicio esse texto dando a mim a liberdade de fazer uma confissão pessoal: poucas coisas me irritam tanto no país quanto a deletéria presunçosidade do brasileiro médio de ter opiniões superficiais e carregadas de achismos sobre assuntos que ele visivelmente conhece muito pouco ou poderia ser classificado, sem a menor intenção ofensiva, como leigo.

É óbvio que sou consciente o bastante para não cair no tacanhismo de acreditar que a opinião das massas deve ser constituída de teses dignas de apreciação acadêmica e com aceitação no meio intelectual. Ninguém tem a obrigação de ser um especialista em um tema para ter uma opinião. Mas para sermos intelectualmente honestos com nós mesmos e a parte que eventualmente nos escuta, devemos ao menos entender as principais nuances de um determinado tema.

Passada essa introdução, venho aqui falar sobre um tema que é alvo de controvérsias no ambiente político institucional e de muita mistificação no imaginário popular: a previdência social.

Um tema que o brasileiro médio citado anteriormente ainda não compreende sua importância e, sem essa ciência, acaba ingenuamente por sair em defesa da procrastinação de reformas e, em alguns casos mais extremos, se colocando contra qualquer iniciativa nesse sentido.

Elenco aqui pontos essenciais para que seja possível entender o prejuízo causado pela ausência de uma reforma e a permanência do atual modelo.

  • Modelo defasado para a realidade atual e futura

De forma simplista, o funcionamento da previdência social pode ser explicado da seguinte forma: pessoas que fazem parte da população economicamente ativa contribuem compulsoriamente para uma instituição que concentra recursos. Essa, dentro de suas atribuições definidas pelo Estado, reúne, administra e destina esses recursos para os beneficiários solicitantes com doses de reajustes exigidos pela legislação.

Esse é, na minha visão e de muitas outras pessoas, o principal ponto negativo do nosso sistema previdenciário: sua lógica de funcionamento é completamente dependente de um quadro demográfico, sendo completamente inflexível e inadaptável frente à mudanças no mesmo, por menor que elas sejam.

Por que isso é um ponto negativo?

Já é consenso que uma mudança de perfil demográfico atinge o Brasil. E nada melhor do que discorrer sobre esse fato para tornar óbvia a inadequação completa do modelo.

A taxa de natalidade brasileira, em 2015, apresentou o nível mais baixo de sua série histórica, atingindo o patamar de 14 nascimentos a cada 1000 pessoas.

taxa de natalidade
Fonte: Banco Mundial, disponível em https://data.worldbank.org/indicator/SP.DYN.CBRT.IN?contextual=default&end=2015&locations=BR&start=1960

A expectativa de vida brasileira supera, a cada avanço de ano, a sua máxima anterior na série anual. Em 2015, chegou aos 75 anos de idade. Isso se deve à inúmeros fatores, sendo os mais notórios a evolução meteórica da medicina ao longo das décadas e a erradicação de doenças que no passado ceifavam prematuramente muitas vidas da população.

expectativa de vida
Fonte: Banco Mundial, disponível em https://data.worldbank.org/indicator/SP.DYN.LE00.IN?end=2015&locations=BR&start=1960

Com isso, a população com 65 anos ou mais correspondeu, em 2016, a 8,24% da totalidade da população brasileira, nível mais alto da série e com tendência de contínuo crescimento.

população com 65 anos ou mais
Fonte: Banco Mundial, disponível em https://data.worldbank.org/indicator/SP.POP.65UP.TO.ZS?locations=BR

Logo, o que se tem é um cenário que torna evidente a completa insustentabilidade do atual modelo: o aumento constante do contingente de beneficiários, pelo aumento da população que tem direito aos recursos da previdência, e a diminuição do contingente responsável pelo sustento financeiro do modelo, pela diminuição do ritmo de crescimento da população economicamente ativa.

Quando se afirma em determinados círculos de discussão que o atual modelo da previdência brasileira é uma verdadeira pirâmide, isso não é uma mera adjetivação pejorativa: é porque ela é exatamente isso.

O único modo do atual sistema funcionar plenamente é a existência permanente e utópica de um cenário de crescimento da população economicamente ativa em nível elevado e constante, sempre em maior ritmo do que o número de aposentados e pensionistas.

As frequentes mudanças das regras da previdência, com alterações recorrentes em requisitos como idade e tempo de contribuição, são claramente medidas paliativas e ineficientes para enfrentar a inescapável questão demográfica, já que o Estado brasileiro se mostra incapaz de idealizar uma reforma ampla e séria.

  • Consumo de parte do orçamento público para sanar os déficits

Com os recorrentes déficits da previdência, explicitados a cada ano que passa em relatórios divulgados pela própria instituição e com estimativas cada vez maiores, há de se destinar parte significativa do orçamento público para cobrir esse rombo.

Recursos que poderiam ser utilizados para áreas essenciais para a sociedade recebem a missão de amortizar déficits constantes e em uma crescente que nunca se findará no atual modelo.

  • Privilégios ao funcionalismo público

O sistema ainda privilegia certos integrantes do Estado brasileiro, com benefícios estratosféricos: 5% dos beneficiários do regime do funcionalismo público possuem uma aposentadoria acima do teto estabelecido no regime do setor privado e consomem impressionantes 20% de todos os recursos distribuídos pela previdência, segundo análise de estudo promovido pelo IPEA em 2013 (página 24 da publicação).

A forte participação do regime do funcionalismo público na nossa previdência torna explícito um outro problema do país: a gigantesca e ineficiente máquina estatal, consumidora de recursos do cidadão através de impostos diretos e indiretos.

  • Efeitos na nossa reputação perante a comunidade econômica internacional

O investidor estrangeiro certamente olha com reprovação para essa conjuntura, já que o déficit constante e a igualmente constante destinação de recursos para cobri-lo são evidentes problemas de organização e natureza fiscal do Estado brasileiro.

A morosidade governamental e a forte atuação de grupos de interesse produzem como resultado a inviabilização de uma solução definitiva, agravando ainda mais nossa reputação frente aos investidores e agências de classificação de risco, com impactos diretos no volume de investimentos estrangeiros que o país recebe.

Conclusão

É preciso entender que se o problema previdenciário não receber a devida atenção e solução e passar a ser erroneamente classificado como algo de segundo plano ou de natureza administrativo-governamental, tem todas as condições de chegar a um patamar de gravidade que, no passado, foi atribuído corretamente à galopante hiperinflação que assolou o país.

Dou aqui mais uma liberdade a mim, mas essa ligada ao tema: faço do título desse artigo a minha mensagem principal. A reforma previdenciária não é uma questão política ou ideológica. É uma questão de racionalidade econômica. E nós não podemos, enquanto pessoas minimamente conscientes e prudentes, solapar a racionalidade econômica e dar espaço, de forma imprudente, aos discursos sem sustância e calcados no sensacionalismo barato e no nocivo populismo, elementos tão presentes e nefastos na nossa complexa história.

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