A lei Sarbanes-Oxley e a transparência empresarial

Sancionada em 2002 nos Estados Unidos, a Sarbanes-Oxley, muitas vezes referenciada pela abreviação “SOX”, é uma lei que definiu diversas diretrizes relacionadas à auditoria e compliance que devem ser implantadas e mantidas dentro das empresas e aumentou as obrigações e responsabilidades dos diretores e auditores para com os acionistas e o público de maneira geral.

É considerada como uma marco legal para a promoção e afirmação da importância da transparência empresarial, sendo até hoje objeto de estudos pelos círculos de governança corporativa e auditoria de negócios.

A falência da Enron, gigante do setor energético que incorreu em manipulações contábeis e outras práticas fraudulentas, é considerada como o estopim para o desenvolvimento da legislação em questão, já que o ocorrido colocou em xeque a histórica forte reputação do mercado de capitais norte-americano e prejudicou o ambiente de negócios do país de forma contundente, com efeitos econômicos notoriamente negativos.

Apesar da Sarbanes-Oxley ser uma lei que visa atingir as empresas que possuem registro na SEC (Securities and Exchange Comission, a CVM norte-americana) e ativos negociados no mercado financeiro, a sua notoriedade mundial fez com que os princípios da mesma fossem adotados também por aquelas que não preenchem esse requisito, na intenção de demonstrar ao público investidor o compromisso com a seriedade e transparência na gestão.

Também é importante citar que a qualidade do conteúdo legislativo inspirou iniciativas de aprimoramento de legislações em outras jurisdições mundo afora.

A influência da lei no mercado segurador

Em 2004, a SUSEP, através da Circular nº 249, determinou princípios que podem ser tidos como fortemente influenciados pela SOX, principalmente no que tange aos artigos e parágrafos que determinam questões de auditoria interna.

Para mais informações sobre esse tema, recomendo esse excelente material da KPMG, a famosa multinacional de contabilidade, que discorre a respeito da lei e responde os principais questionamentos de forma resumida e precisa:

http://www.kpmg.com.br/images/Sarbanes_Oxley.pdf (2003).

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