Empresas que utilizam paraísos fiscais para fins de otimização tributária: estamos debatendo isso da maneira correta?

As recentes investigações internacionais apontam que empresas multinacionais utilizaram companhias constituídas em paraísos fiscais como forma de pagar menos impostos ao fisco do país onde estão realmente localizadas. Não vou entrar no mérito da legalidade das operações efetuadas, já que o tema é extremamente complexo e passível de discussão apenas entre pessoas que conhecem legislações fiscais internacionais.

Noto que durante o referido debate os comportamentos vigentes se limitam à defesa da implantação de medidas que visam coibir tal prática e um tom condenatório geral por parte de personalidades e veículos de comunicação.

No entanto, creio que a discussão sobre questões fiscais deve ir além disso. É preciso entender o que motiva empresas a recorrerem aos paraísos fiscais. Em certos termos, existem razões consistentes para isso. Em um mercado global extremamente competitivo, a incidência de tributos sobre operações pode definir a viabilidade de um negócio e inclusive determinar o seu futuro. Não é à toa que empresas de grande porte realizam a contratação de um especialista (ou mesmo uma equipe repleta deles) para fazer seu planejamento tributário ao longo do exercício. E, dado esse cenário, lanço aqui um questionamento:

Se de maneira geral os países tivessem condições tributárias interessantes, será que teríamos tanta fuga de capitais para paraísos fiscais?

O tema “paraíso fiscal” precisa ser tratado com prudência e maturidade, não com uma narrativa no estilo “bandido e mocinho”, onde se conclui, quase sempre, que “negócios malvadões estão tirando dinheiro de todos nós” (sendo esse “nós”, no fim das contas, o Estado).

Estou entre aqueles que acreditam que o Estado é um ente que possui tendência expansiva, tanto na questão da coerção como nos recursos concentrados por ele, cabendo à nós, na nossa mera posição de indivíduos, desenvolver constantemente meios de contenção ao seu crescimento.

Sendo o Estado, por definição, completamente dependente de impostos, a arrecadação é uma das atividades primárias da máquina. E, com isso, chegamos ao ponto:

Nós, enquanto sociedade, não podemos nos deixar manipular e dar, na maior inocência, um aval para uma espécie de contra-ataque estatal no âmbito tributário.

Mais importante do que debater a receita que os Estados mundo afora perdem através de paraísos fiscais utilizados por empresas, é debater a receita que os mesmos perdem por ingerência de seus membros. Se um Estado aproveitasse os recursos de sua posse da maneira mais eficiente, ele não teria que recorrer a práticas tributárias questionáveis e talvez essa questão dos paraísos fiscais nem relevante seria.

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